Município de Alegria aprova Lei de Responsabilidade Municipal para controle de recursos do Covid-19 Featured

O mais jovem Prefeito do Estado, Bel. Gustavo Bigolin, dá exemplo e encaminhou para o legislativo, a Lei de Responsabilidade Municipal – LRCOVID-19, que trata da Aplicação, Controle Social, Fiscalização e Transparência do uso de Recursos públicos específicos do Coronavírus, oficialmente conhecida como COVID-19 - LRCOVID-19.

Esta é uma iniciativa inédita, acolhendo uma sugestão de projeto de lei elaborado pelo Administrador Carlos Norberto Filipin, que foi aprovado por todos os vereadores, com a manifestação favorável das bancadas que tem a representação do MDB, PP, PDT e DEM e integram a Casa Legislativa.

Para o Prefeito Gustavo Bigolin, é um momento muito delicado para todas as pessoas, mas a questão do uso correto dos recursos públicos do COVID-19 não pode ser deixada de lado. Daí a importância de uma Lei de Responsabilidade que impõe a necessidade do uso correto do dinheiro do Coronavírus, em benefício da comunidade, avalia o Chefe do Executivo Municipal.

Para o Administrador Carlos Norberto Filipin, o uso correto dos recursos públicos tem relação direta com a preservação da vida, reafirmando ainda a importância de medidas efetivas da aplicação dos Recursos do Covid-19, pois a referida legislação instituiu o Conselho de Gestão da LRCOVID-19, composto por representação governamental e das organizações da sociedade civil, que terá uma representação qualificada com a intenção de colaborar sugerindo um critério técnico e uma ordem de priorização de acordo com a necessidade local para o uso desse dinheiro.

O Presidente da Câmara, Vereador Elson Secconi, diz que o Legislativo cumpriu seu papel, participando efetivamente do processo de criação da 1ª LEI DE RESPONSABILIDADE MUNICIPAL – LRCOVID-19 do Estado do Rio Grande do Sul.

 

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